Segundo divulgado pelo portal G1, nesta quinta feira (04/06) em Brasilia, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permitiria um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Eram necessárias 171 assinaturas válidas. Conseguiu 176. No dia 29, o deputado já havia conseguido 183 assinaturas mas 17 deputados retiraram seus nomes da proposta.
Agora a PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial. A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia. Essa consulta teria que ser efetuada até setembro de 2009, já que nenhuma alteração poderá ser aceita com menos de 12 meses de antecedência para as eleições.
Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1183640-5601,00-COM+ASSINATURAS+PEC+DO+MANDATO+COMECA+A+TRAMITAR.html
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